Márcio Aguiar
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Sobre mim

Advogado e Procurador Municipal

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Procurador Municipal Efetivo do Município de Maracanaú-CE. Membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

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Márcio Aguiar

OAB 15.941/CE VERIFICADO

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Desde Outubro de 2021

Publicações

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Artigo · há 9 meses

Isenção do Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas Portadores de Doenças Graves: Como Conseguir Judicialmente

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 16%

Direito Administrativo, 16%

Direito Ambiental, 9%

Direito Tributário, 9%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

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Recursos

Despachos

Andamentos

Exame de processos

Alvarás

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Comentários

(14)

Comentário · há 2 anos

Novo Código Civil: Uma Revolução Silenciosa no Senado Brasileiro

Perfil Removido · há 2 anos

Excelentes propostas pois se tratam de alterações que estão em sintonia com as mudanças da sociedade. Parabéns aos autores do anteprojeto e ao Senador Rodrigo Pacheco!

2

Comentário · há 3 anos

A Juristocracia Brasileira e o TSE

Pedro Platon · há 3 anos

Corretíssima a decisão do TSE. A prevalência do interesse público é evidente no caso da evidente tentativa de burlar a lei eleitoral por parte do ex-procurador.

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Comentário · há 3 anos

[Modelo] Petição inicial - Golpe do Pix

Guilherme Valente Almeida Cardoso Guimaraes · há 4 anos

Petição perfeita: objetiva, completa, bem escrita. Parabéns, colega, e obrigado por compartilhar conhecimento!

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Recomendações

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Nelson Bandeira Jr

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Documentos Necessários para Comprovar Doença Grave e Obter Isenção de IR

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Jeanine Santos da Silva

Comentário · há 2 anos

Novo Código Civil: Uma Revolução Silenciosa no Senado Brasileiro

Perfil Removido · há 2 anos

Desconheço que exista essa tal de “ideologia de gênero”, isso não existe em nenhum lugar do mundo.

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Raquell Almeida

Comentário · há 3 anos

Contrato de Honorários Previdenciários: cláusulas que não podem faltar

LTZ Capital · há 3 anos

Muito bom seu artigo.
É importante ficar atento a essas cláusulas que podem evitar muita dor de cabeça mais pra frente. Principalmente essa de honorários pelo proveito econômico. Vejo muitos advs trabalhando por anos a fio num único processo e esquecem que essa cláusula pode ser usada em vários casos. Daí ficam apenas com os honorários iniciais e sucumbenciais.

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